CEE - Pareceres


Estes Pareceres devem ser utilizados apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com a assinatura do Relator, Conselheiros - que compõem a Câmara - e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

PARECER 236/2000


Data: 10/05/2000p

Câmara: Normas e Legislação

Assunto: Interpretação dos Artigos nº 62, 63 e 64 da Lei nº 9394/1996.


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