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| Deliberações de 2009 |
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| Deliberações de 2008 |
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| Deliberações de 2007 |
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| Deliberações de 2006 |
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| | | 03/2006 | - | Aprovada em 09/06/2006 - Normas para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná. | |
| | | 01/2006 | - | Aprovada em 10/02/2006 - Normas para o Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. | |
| | | 02/2006 | - | Aprovada em 12/05/2006 - Alteração do art. 9º e revogação do art. 18 da Deliberação n.º 05/03-CEE/PR. | |
| | | 04/2006 | - | Aprovada em 02/08/2006 - Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. | |
| | | 05/2006 | - | Aprovada em 01/09/2006 - Orientações para a implantação do ensino fundamental de nove anos. | |
| | | 06/2006 | - | Aprovada em 10/11/2006 - Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná. | |
| | | 07/2006 | - | Aprovada em 10/11/2006 - Inclusão dos conteúdos de História do Paraná no currículo da Educação Básica. | |
| | | 08/2006 | - | Aprovada em 06/12/2006 - Alteração do art. 9º da Deliberação n.º 02/2005 - CEE/PR. | |
| | | 09/2006 | - | Aprovada em 20/12/2006 - Normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Especialização Técnica de Nível Médio. | |
| | | 10/2006 | - | Aprovada em 20/12/2006 - Programa Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2007. | |
| Deliberações de 2005 |
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| Deliberações de 2004 |
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| Deliberações de 2003 |
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| Deliberações de 2002 |
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| Deliberações de 2001 |
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| Deliberações de 2000 |
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| Deliberações de 1999 |
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| Deliberações de 1998 |
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| Deliberações de 1997 |
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| Deliberações de 1996 |
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| Deliberações de 1986 |
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