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 | Deliberações de 2009 |
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| |  | 01/2009 | - | Aprovada em 02/03/2009 - Normas complementares ao Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação do Paraná - CEE/PR. | |
| | | 02/2009 | - | Aprovada em 06/03/2009 - Normas para a organização e a realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Educação Superior, na Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Especialização Técnica de Nível Médio, no Curso de Formação Inicial e Continua de Trabalhadores, no Ensino Médio, nas Séries Finais do Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial. | |
| | | 03/2009 | - | Aprovada em 08/05/2009 - Regulamentação da aplicação do conceito preliminar nos processos de renovação de reconhecimento de curso superior, no âmbito do Sistema Estadual de Ensinodo Paraná. | |
| | | 04/2009 | - | Aprovada em 04/09/2009 - Fixa normas para as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. | |
| | | 05/2009 | - | Aprovada em 04/12/2009 - Programa Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2010. | |
| | | 06/2009 | - | Aprovada em 15/12/2009 - Implantação do Ensino de Língua Espanhola no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. | |
 | Deliberações de 2008 |
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| Deliberações de 2007 |
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| Deliberações de 2006 |
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| Deliberações de 2005 |
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| Deliberações de 2004 |
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| Deliberações de 2003 |
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| Deliberações de 2002 |
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| Deliberações de 2001 |
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| Deliberações de 2000 |
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| Deliberações de 1999 |
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| Deliberações de 1998 |
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| Deliberações de 1997 |
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| Deliberações de 1996 |
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| Deliberações de 1986 |
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