Estas Deliberações devem ser utilizadas apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com as assinaturas do Relator e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Número: 05/2006 Data da aprovação: 01/09/2006 Câmara: Educação Básica Resumo: Orientações para a implantação do ensino fundamental de nove anos. Anexos:

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