CEE - Deliberações

 

Estas Deliberações devem ser utilizadas apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com as assinaturas do Relator e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.


Número: 005/1998 Data da aprovação: 11/12/1998

Câmara:

Resumo: Matrícula inicial, por transferência, em regime de progressão parcial, aproveitamento de estudos: classificação, reclassificação e adaptações: revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior: regulamentação de vida escolar.

Observações: Revogada pela Deliberação n.º 009/2001.

Anexos:

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