Número: 005/1998 Data da aprovação: 11/12/1998
Câmara:
Resumo: Matrícula inicial, por transferência, em regime de progressão parcial, aproveitamento de estudos: classificação, reclassificação e adaptações: revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior: regulamentação de vida escolar.
Observações: Revogada pela Deliberação n.º 009/2001.
Anexos: