Estas Deliberações devem ser utilizadas apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com as assinaturas do Relator e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Número: 04/2003 Data da aprovação: 05/09/2003 Câmara: Resumo: Altera o artigo 41 da Deliberação n.º 04/99-CEE e dá outras providências. Anexos:

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