Estas Deliberações devem ser utilizadas apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com as assinaturas do Relator e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Número: 13/1996 Data da aprovação: 06/12/1996 Câmara: Resumo: Credenciamento de novos estabelecimentos de ensino para procederem a revalidade de estudos realizados no estrangeiro. Anexos:

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