Estas Deliberações devem ser utilizadas apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com as assinaturas do Relator e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Número: 016/1999 Data da aprovação: 12/11/1999 Câmara: Resumo: Regimento Escolar. Observações: Revoga as Deliberações n.º 020/1991 e 002/1996. Anexos:

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