Estas Deliberações devem ser utilizadas apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com as assinaturas do Relator e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Número: 02/1997 Data da aprovação: 21/02/1997 Câmara: Resumo: Nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º, da Deliberação n.º 10/1996-CEE. Observações: Nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º, da Deliberação n.º 10/1996-CEE. Anexos:

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