Número: 007/1999 Data da aprovação: 09/04/1999
Câmara:
Resumo: Normas Gerais para Avaliação do Aproveitamento Escolar, Recuperação de Estudos e Promoção de Alunos, do Sistema Estadual de Ensino, em Nível do Ensino Fundamental e Médio.
Observações: Revoga as Deliberações n.º 033/87, 004/88, 012/88 e 006/92.
Anexos: