Estas Deliberações devem ser utilizadas apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com as assinaturas do Relator e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Número: 03/2003 Data da aprovação: 03/09/2003 Câmara: Resumo: Revogação do art. 15 da Deliberação n.º 10/99-CEE Observações: Alterada pela Deliberação n.º 09/2005-CEE/PR de 12/12/2005. Anexos:

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