Estas Deliberações devem ser utilizadas apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com as assinaturas do Relator e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Número: 12/2001 Data da aprovação: 05/12/2001 Câmara: Resumo: Regularização de vida escolar por matrícula inicial antecipada na 1ª série do Ensino Fundamental. Anexos:

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