Estas Deliberações devem ser utilizadas apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com as assinaturas do Relator e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Número: 009/2002 Data da aprovação: 05/12/2002 Câmara: Resumo: Dispõe sobre criação e funcionamento da Escola Indígena, autorização e reconhecimento de cursos, no âmbito da Educação Básica no Estado do Paraná e dá outras providências. Observações: Alterada pela Deliberação n.º 09/2005-CEE/PR de 12/12/2005. Anexos:

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