Estas Deliberações devem ser utilizadas apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com as assinaturas do Relator e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Número: 012/1999 Data da aprovação: 03/09/1999 Câmara: Resumo: Normas para a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental e Ensino Médio. Observações: Revogada pela Deliberação n.º 008/00 de 15/12/00. Anexos:

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