CEE - Deliberações

 

Estas Deliberações devem ser utilizadas apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com as assinaturas do Relator e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.


Número: 06/1996 Data da aprovação: 09/10/1996

Câmara:

Resumo: Consolidação das Normas Relativas a: matrícula, transferência e promoção de alunos; e adaptação, aproveitamento, revalidação e equivalência de estudos no ensino de 1º e 2º Graus.

Anexos:

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