Estas Deliberações devem ser utilizadas apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com as assinaturas do Relator e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.
Número: 06/1996 Data da aprovação: 09/10/1996 Câmara: Resumo: Consolidação das Normas Relativas a: matrícula, transferência e promoção de alunos; e adaptação, aproveitamento, revalidação e equivalência de estudos no ensino de 1º e 2º Graus. Anexos: Atualizado constantemente - cee@pr.gov.br Copyright © 2000 - Conselho Estadual de Educação - CEE
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Resumo: Consolidação das Normas Relativas a: matrícula, transferência e promoção de alunos; e adaptação, aproveitamento, revalidação e equivalência de estudos no ensino de 1º e 2º Graus.
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