Estas Deliberações devem ser utilizadas apenas como fonte de consulta. Sua validade acontece após a publicação em Diário Oficial, com as assinaturas do Relator e do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Número: 004/1999 Data da aprovação: 05/03/1999 Câmara: Resumo: Estabelece normas para criação, autorização para funcionamento, reconhecimento, renovação de reconhecimento, verificação, cessação de atividades escolares de estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e experiência pedagógica do Sistema Estadual de Ensino do Paraná. Observações: Alterada pela Deliberação n.º 08/1999-CEE/PR de 07/05/1999. Alterada pela Deliberação n.º 01/2000-CEE/PR de 16/02/2000. Alterada pela Deliberação n.º 04/2003-CEE/PR de 05/09/2003. Alterada pela Deliberação n.º 09/2005-CEE/PR de 12/12/2005. Anexos:

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