Legislação Estadual de Recursos Humanos
Tipo de ato: Decreto
Número do ato: 2556
Ano da Publicação: 1972
Data da Publicação: 03/10/1972

Súmula:
Dispõe sobre a complementação da reorganização da Secretaria da Educação e Cultura, e da outra providências

Texto do Ato:
DECRETO N ° 2556

Data DIOE: 03/10/1972

Dispõe sobre a complementação da reorganização da Secretaria da Educação e Cultura, e da outra providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 47, inciso II, da Constituição Estadual, bem como da autorização constante do Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1968;
Considerando que, pelo Decreto nº 1.083, de 19 de novembro de 1971, foi aprovada a reforma administrativa da Secretaria da Educação e Cultura, até o nível de Departamento;
Considerando, no entanto, a necessidade de completar a aludida reforma administrativa, como desdobramento dos Departamentos em unidades divisionais de trabalho, indispensáveis à implantação dos mecanismos de trabalho de cada Diretoria ou órgão departamental;
Considerando a necessidade de ajustar a organização administrativa à Lei Federal n° 5.692, de 11 de agosto de 1971, que fixou novas Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2° graus;
considerando, finalmente, a necessidade de se impulsionar e desenvolver os projetos determinados pelo Governo Federal, com a maior urgência, no setor da Educação;



D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam aprovadas as estruturas da Diretoria Geral, das Diretorias de Administração, de Educação e de Assuntos Culturais, bem como do Centro de Comunicação e do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais, constantes do Anexo I, II, III, IV, V e VI, respectivamente, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Cultura, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto, em complementação ao Decreto nº 1.083, de 19 de novembro de 1971, que aprovou a reforma administrativa da Secretaria até o nível de Departamento.

Art. 2º - A reforma administrativa da Secretaria da Educação e Cultura se desenvolverá por etapas, seguindo um ritmo de trabalho progressivo, respeitando as seguintes linhas de ação:

a) - administração por objetivos;

b) - implementação da política de descentralização dos processos de execução;

c) - execução regionalizada visando a dar aos órgãos centrais maiores possibilidades de cumprimento dos princípios fundamentais das atividades de administração educacional no campo do planejamento, coordenação e controle;

d) - prosseguimento dos trabalhos de simplificação de rotinas administrativas;

e) - modernização dos métodos de trabalho;

f) - centralização, em órgãos regionais, de documentos, visando a um melhor controle dos dispêndios;

g) - implantação de processos de trabalho que permitam atendimento mais humano e menos burocrático a todos aqueles que procuram orientação ou solução de problemas de natureza educacional;

h) - implementação de medidas que visem a dar efetivo cumprimento às diretrizes em que se baseiam os sistemas de planejamento, orçamento e programação financeira.

Art. 3º - Ficam declaradas extintas todas funções gratificadas que compunham a estrutura orgânica da Secretaria da Educação e Cultura, baixada pelo Decreto n° 10527 de 9 de janeiro de 1963, constantes do Anexo VII.

Art. 4º - Com os recursos provenientes da extinção das funções gratificadas referidas no artigo anterior, ficam criadas para o Gabinete do Secretário e para os órgãos constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI, a que se refere o artigo 1°, as funções gratificadas relacionadas no Anexo VIII, qual fica igualmente fazendo parte integrante deste Decreto, observada a simbologia nele estabelecida.

Parágrafo Único - Ficam criadas mais 10 (dez) funções gratificadas de Supervisor de Merenda Escolar, Símbolo 8-F, e 30 (trinta) de Administrador Predial, também Símbolo 8-F, além das já existentes.

Art. 5º - Além da delegação dada ao Diretor Geral da Secretaria da Educação e altura pelo
artigo 21, do Decreto n° 1.083, de 19 de novembro de 1971, ficam-lhe delegadas mais as seguintes atribuições, observados os preceitos legais e regulamentares e específicos:

I – baixar Portarias relativas à concessão, transferência, acumulação e aprovação de escala de férias;

II - expedir Portarias para colocar à disposição de outros órgãos estaduais ou não, servidores da Secretaria, quando devidamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo;

III - autorizar a abertura de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos para a apuração de infrações disciplinares;

IV - baixar instruções normativas relativas à rotina administrativa dos órgãos da Secretaria;

V - exercer controle da execução dos Convênios celebrados com a Secretaria;

VI - assinar Certificados e Diplomas de Cursos legalmente instituídos pela Secretaria;

Art. 6° - Fica expressamente revogado o Decreto nº 1.948, de 4 de maio de 1966, que institui a ALFA Alfabetização de Adolescentes e Adultos, cujas atribuições passam a ser exercidas pelo Departamento de Educação Complementar, da Diretoria de Educação.

Art. 7° - O Secretário da Educação e Cultura, deverá encaminhar, dentro de 180 (cento e oitenta) dias, ao Governador do Estado, análise dos resultados observados com a implantação das alterações constante deste Decreto.

Art. 8º - O Secretário da Educação e Cultura encaminhará ao Chefe do Poder Executivo, dentro de 120 (cento e vinte) dias, o Regulamento Geral da Secretaria, para a necessária aprovação.

Art. 9º - As despesas com a execução do presente Decreto serão atendidas pelas verbas próprias de pessoal constantes do orçamento em vigor.

Art. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ar t. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.


Curitiba, em 28 de setembro de 1972, 151° da Independência e 84° da República.

PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA
Governador do Estado

ROBERTO LINHARES DA COSTA
Secretário da Educação e Cultura.

A N E X O I
DIRETORIA GERAL
1 - Gabinete da Diretoria Geral;
2 - Assessoria Técnica;
3 - Diretoria Adjunta:
3.1. Assessoria Administrativa;
3.2. Serviço de Atividades Administrativas e Auxiliares;
3.2.1. Seção de Expediente e Comunicação;
3.2.2. Seção de Mecanografia.
A N E X O II
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
1. Gabinete da Diretoria;
2. Assessoria Técnica;
3. Diretoria Adjunta:
3.1. Assessoria Administrativa;
3.2. Serviço de Atividades Administrativas Auxiliares;
4. Departamento de Pessoal:
4.1. Gabinete do Diretor;
4.2. Assistência Administrativa;
4.3. Divisão do Cadastro Funcional:
4.3.1. Seção de Registro e Anotações;
4.3.2. Seção de Classificação de Cargos;
4.3.3. Seção do Fichário Central;
4.4. Divisão do Cadastro Financeiro:
4•4.1. Seção de Cadastro de Cargos e Funções;
4.4.2. Seção de Controle Financeiro;
4.5. Divisão de Direitos e Deveres;
4.5.1. Seção de Informações;
4.5.2. Seção de Certidões e Declarações;
4.6. Serviço de Comunicação;
5. Departamento de Material:
5.1. Gabinete do Diretor;
5.2. Assistência Administrativa;
5.3. Divisão de Estoque e Expedição:
5.3.1. Seção de Material Permanente;
5.3.2. Seção de Material de Consumo;
5.3.3. Seção de Material de Limpeza;
5.4. Divisão de Previsão:
5.4.1. Seção de Levantamento Estatístico;
5.4.2. Seção Administrativa;
6. Departamento Jurídico:
6.1. Gabinete do Diretor;
6.2. Assistência Administrativa;
6.3. Divisão Jurídica:
6.3.1. Seção de Legislação e Jurisprudência;
6.3.2. Seção de Vantagens e Regime Disciplinar;
6.3.3. Seção de Regime Trabalhista;
6.3.4. Seção de Contratos;
6.3.5. Seção de Convênios;
6.4..Divisão Administrativa:
6.4.1. Seção de Expediente e Protocolo;
6.4.2. Seção de Arquivo e Documentação;
7. Departamento de Serviços Gerais:
7.1. Gabinete do Diretor;
7.2. Assistência Administrativa;
7.3. Divisão de Transporte e Manutenção:
7.3.1. Seção de Manutenção e Reparos;
7.3.2. Seção de Transporte e Controle;
7.4. Divisão de Serviços Eventuais:
7.4.1. Seção de Cadastro;
7.4.2. Seção Administrativa;
7.5. Serviço de Zeladoria;
7.6. Serviço de P.A.B.X.
8. Departamento Financeiro e Patrimonial:
8.1. Gabinete do Diretor;
8.2. Assistência Administrativa;
8.3. Divisão de Administração Financeira:
8.3.1. Serviço de Tesouraria;
8.3.2. Seção de Bancos e Correspondência;
8.4. Contadoria Seccional, tecnicamente subordinada à Contadoria Geral do Estado;
8.4.1. Seção de Empenhos;
8.4.2. Seção de Contas a Pagar;
8.5. Serviço de Administração;
8.6. Serviço de Patrimônio;
9. Departamento de Expediente e Comunicação:
9.1. Gabinete do Diretor;
9.2. Assistência Administrativa;
9.3. Divisão de Protocolo;
9.3.1. Seção de Protocolo;
9.3.2. Seção de Informações;
9.4. Divisão Administrativa;
9.4.1. Seção de Controle de Licenças;
9.4.2. Seção de Redação de Atos Oficiais;
9.5. Divisão de Arquivo e Documentação:
9.5.1. Seção de Arquivo de Processos;
9.5.2. Seção de Documentação;
9.6. Serviço de Comunicação.
ANEXO III
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
1. Gabinete da Diretoria;
2. Assessoria Técnica;
3. Diretoria Adjunta:
3.1 - Assessoria Administrativa;
3.2 - Serviço de Contabilidade;
3.2 - Serviço de Atividades Administrativas Auxiliares;
3.4 - Divisão de Cadastro de Recursos Humanos:
3.4.1 - Seção de Curitiba;
3.4.2 - Seção de Londrina;
3.4.3 - Seção de Maringá;
3.4.4 - Seção de Cascavel.
4. Departamento de Ensino de 1º Grau:
4.1 - Gabinete do Diretor;
4.2 - Assistência Técnica;
4.3 - Assistência Administrativa;
4.4 - Seção de Atividades Administrativas Auxiliares;
4.5 - Divisão de Assistência Administrativa:
4.5.1 - Serviço de Pessoal:
4.5.1.1 - Seção de Controle de Aulas Suplementares;
4.5.1.2 - Seção de Documentação e Divulgação;
4.5.1.3 - Seção de Orçamento e Controle Financeiro;
4.6 - Divisão de Verificação e Inspeção da Rede Escolar:
4.6.1 - Serviço de Verificação e Inspeção da Rede Escolar:
4.6.1.1 - Seção de Ensino Estadual;
4.6.1.2 - Seção de Ensino Municipal e Particular;
4.6.2 - Serviço de Verificação da Vida Escolar:
4.6.2.1 - Seção de Controle e Informação;
4.6.2.2 - Seção de Fiscalização de obrigatoriedade Escolar;
4.7 - Divisão de Orientação Técnico-Pedagógica:
4.7.1 - Serviço de Orientação Técnico-Pedagógica;
4.7.2 - Serviço de Orientação Educacional e Vocacional;
4.8 - Divisão de Assistência ao Educando:
4.8.1 - Serviço Social Escolar;
4.8.2 - Serviço de Saúde e Higiene Escolar;
4.8.3 - Serviço de Bolsas de Estudo;
4.8.4 - Serviço de Merenda Escolar:
4.8.4.1 - Seção Técnica;
4.8.4.2 - Seção de Coordenação e Controle;
4.9 - Divisão de Educação Pré-Escolar (Pré-Primário):
4.9.1 - Serviço de Orientação Psico-Pedagógica;
4.9.2 - Serviço de intercâmbio e Controle da Rede Escolar;
5. Departamento de Ensino de 2° Grau:
5.1 - Gabinete do Diretor;
5.2 - Assistência Técnica;
5.3 - Assistência Administrativa;
5.4 - Seção de Atividades Administrativas Auxiliares;
5.5 - Divisão de Assistência Administrativa:
5.5.1 - Serviço de Pessoal:
5.5.1.1 - Seção de Controle de Aulas Suplementares;
5.5.1.2 - Seção de Documentação e Divulgação;
5.5.1.3 - Seção de Orçamento e Controle Financeiro;
5.6 - Divisão de Verificação e Inspeção da Rede Escolar:
5.6.1 - Serviço de Verificação e Inspeção da Rede Escolar;
5.6.1.1 - Seção de Ensino Estadual;
5.6.1.2 - Seção do Ensino Municipal e Particular;
5.7 - Divisão de Orientação Técnico-Pedagógica:
5.7.1 - Serviço de Estudos e Orientação de Currículos de Formação Geral;
5.7.2 - Serviço de Estudos e Orientação de Currículos de Formação Técnico-Profissional;
5.7.3 - Serviço de Orientação Educacional e Profissional;
5.8 - Divisão de Assistência ao Educando:
5.8.1 - Serviço de Bolsas de Estudo;
6. Departamento de Educação Especial:
6.1 - Gabinete do Diretor;.
6.2 - Assistência Técnica;
6.3 - Assistência Administrativa;
6.4 - Seção de Atividades Administrativas Auxiliares;
6.5 - Divisão de Assistência Administrativa:
6.5.1 - Serviço de Levantamento e Registro de Recursos Humanos;
6.5.2 - Serviço de Verificação e Inspeção da Rede Escolar;
6.5.3 - Serviço de Documentação e Divulgação;
6.5.4 - Serviço de Orçamento e Controle Financeiro;
6.6 - Divisão Psico-Pedagógica: a
6.6.1 - Serviço de Triagem, Diagnóstico e Encaminhamento;
6.6.2 - Serviço de Orientação e Supervisão da Rede Escolar;
6.6.3 - Serviço de Especialização e Aperfeiçoamento de Pessoal;
6.6.4 - Serviço de Educação dos Deficientes Motores;
6.6.5 - Serviço de Educação dos Deficientes Visuais;
6.6.6 - Serviço de Educação dos Deficientes da Audição e da Fala;
6.6.7 - Serviço de Educação dos Subdotados;
6.6.8 - Serviço de Educação dos Superdotados;
7. Departamento de Educação Complementar:
7.1 - Gabinete do Diretor;
7.2 - Assistência Técnica;
7.3 - Assistência Administrativa;
7.4 - Seção de Atividades Administrativas Auxiliares;
7.5 - Divisão de Assistência Administrativa:
7.5.1 - Seção de Pessoal;
7.5.2 - Seção de Orçamento e Controle Financeiro;
7.6 - Divisão Técnica:
7.6.1 - Seção de Planos e Projetos;
7.6.2 - Seção de Programas e Currículos;
7.6.3 - Seção de Controle e Avaliação;
7.6.4 - Seção de Reciclagem e Informação;
7.7 - Divisão de Execução de Projetos:
7.7.1 - Seção de Teleducação;
7.7.2 - Seção de Ensino Supletivo de 1º Grau;
7.7.3 - Seção de Ensino Supletivo de 2º Grau;
8. Departamento de Educação Física e Desportos:
8.1 - Gabinete do Diretor;
8.2 - Assistência Técnica;
8.3 - Assistência Administrativa;
8.4 - Seção de Atividades Administrativas Auxiliares;
8.5 - Divisão de Assistência Administrativa:
8.5.1 - Serviço de Pessoal:
8.5.1.1 - Seção de Controle de Aulas Suplementares;
8.5.1.2 - Seção de Documentação e Divulgação;
8.5.1.3 - Seção de Orçamento e Controle Financeiro;
8.6 - Divisão de Verificação e Inspeção da Rede Escolar:
8.6.1 - Serviço de Verificação e Inspeção da Rede Escolar de 1º Grau;
8.6.2 - Serviço de Verificação e Inspeção da Rede Escolar de 2º Grau;
8.6.3 - Serviço de Verificação e Inspeção da Rede Escolar de Ensino Superior e Complementar;
8.7 - Divisão de Orientação Técnico - Pedagógica:
8.7.1 - Serviço de Orientação Técnica;
8.7.2 - Serviço de Orientação a Entidades Particulares;
8.8 - Divisão de Desportos e Recreação:
8.8.1 - Serviço de Organização de Certames;
8.8.2 - Serviço de Estudos e Planejamento;
8.8.3 - Serviço de Recreação;
8.8.4 - Serviços Técnicos Auxiliares:
8.8.4.1 - Seção Médica Especializada;
8.8.4.2 - Seção de Engenharia Desportiva.
A N E X O I V
DIRETORIA DE ASSUNTOS CULTURAIS
1 - Gabinete de Diretoria
2 - Assessoria Técnica
3 - Diretoria Adjunta
3.1. Assessoria Administrativa;
3.2. Serviço de Contabilidade;
3.3. Serviço de Atividades Administrativas; Auxiliares;
3.4. Serviço de Coordenação e Assistência ao Interior.
4 - Departamento de Artes
4.1. Gabinete do Diretor;
4.2. Assistência Técnica;
4.3. Assistência Administrativa;
4.4. Seção de Orçamento e Controle Financeiro
4.5. Divisão de Artes Plásticas:
4.5.1. Centro Juvenil de Artes Plásticas;
4.5.2. Seção de Literatura;
4.5.3. Seção de Teatro e Cinema;
4.5.4. Seção de Música;
4.5.5. Seção de Ciências;
4.5.6. Seção de Folclore e Etnias.
5 - Biblioteca Pública do Paraná
5.1. Gabinete do Diretor;
5.2. Assistência Técnica;
5.3. Assistência Administrativa;
5.4. Assistência de Relações Públicas;
5.5. Divisão de Assistência Administrativa:
5.5.1. Seção de Comunicação e Pessoal;
5.5.2. Seção de Orçamento e Controle financeiro;
5.5.3. Seção do Patrimônio, Material e Almoxarifado;
5 .5 .4 . Seção de Mordomia;
5.6. Divisão Técnica:
5.6.1. Seção de Seleção e Pesquisa;
5.6.2. Seção de Aquisição e Registro;
5.6.3. Seção de Classificação e Catalogação;
5.6.4. Seção de Preparação e Conservação de Material Bibliográfico;
5.7. Divisão Central:
5.7.1. Seção de Informação e Referência;
5.7.2. Seção de Leitura Geral;
5.7.3. Seção de Empréstimo;
5.7.4. Seção de Periódicos e Folhetos;
5.7.5. Seção de Belas Artes;
5.7.6. Seção de Reprografia;
5.7.7. Seção de Coleções Especiais;
5.8. Divisão de Documentação Paranaense:
5.8.1. Seção de Bibliografia e Documentação;
5.8.2. Seção de Pesquisa Bibliográfica;
5.8.3. Seção de Publicações;
5.8.4. Seção de Materiais Especiais;
5.9. Divisão Infantil:
5.9.1. Seção de Referência;
5.9.2. Seção de Leitura Geral;
5.9.3. Seção de Empréstimo;
5.9.4. Seção de Atividades Recreativas;
5.10. Divisão de Extensão
5.10.1. Seção de Processamento Técnico;
5.10.2, Seção de Assistência às Bibliotecas;
5.10.3. Seção de Bibliotecas Circulantes;
5.10.4. Seção de Bibliotecas Ambulantes;
6 - Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico:
6.1. Gabinete do Diretor;
6.2. Assistência Técnica;
6.3. Assistência Administrativa;
6.4. Seção de Orçamento e Controle Financeiro;
6.5. Divisão de Estudos e Tombamentos:
6.5.1. Serviço de Pesquisa;
6.5.2. Serviço de Documentação;
6.6. Divisão de Conservação e Restauração:
6.6.1. Serviço de Restauração de Objetos de Arte;
6.6.2. Serviço de Planejamento de Obras;
6.7. Serviço de Orientação Museológica;
6.8. Museu Paranaense:
6.8.1. Gabinete do Diretor;
6.8.2. Assistência Técnica;
6.8.3. Divisão de Assistência Administrativa;
6.8.3.1. Seção de Orçamento e Controle Financeiro;
6.8.3.2. Seção de Patrimônio, Material e Almoxarifado;
6.8.3.3. Seção de Limpeza, Conservação e Portaria;
6.8.3.4. Seção de Transporte;
6.8.4. Divisão Técnica:
6.6.4.1. Seção de Planejamento e Comunicação;
6.8.4.2. Seção de Documentação Escrita e Impressa;
6.8.4.3. Seção de História;
6.8.4.4. Seção de Etmologia;
6.8.4.5. Seção de Arqueologia;
6,8.4.6. Seção de Biblioteca;
6.8 4.7. Seção de Reparos e Reposição
6.9. Museu da Imagem e do Som:
6.9.1. Gabinete do Diretor;
6.9.2. Assistente Técnico;
6.9.3. Assistente Administrativo;
6.9.4. Divisão de Imagem:
6.9.4.1. Seção de Conservação e Reparos;
6.9.4.2. Seção de Filmes;
6.9.4.3. Seção de Fotografias;
6.9.5. Divisão de Som:
6.9.5.1. Seção de Entrevista;
6.9.5.2. Seção de Discoteca e Gravação;
6.10. Museu da Casa de Alfredo Andersen:
6.10.1. Gabinete do Diretor;
6.10.2. Assistência Técnica;
6.10.3. Assistência Administrativa;
6.10.4, Divisão de Museu:
6.10.4.1. Seção de Pesquisa, Documentação e Conservação;
6.10.4.2. Seção de Promoções e Exposições;
6.10.4.3. Seção de Patrimônio, Material e Almoxarifado;
6.10.5. Escola de Arte:
6.10.5.1. Atelier Livre;
5.10.5.2. Curso de Artes Plásticas na Educação;
6.11. Museu de Arte Contemporânea:
6.11.1. Gabinete do Diretor;
6.11.2. Assistência Técnica;
6.11.3. Assistência Administrativa;
6.11.4. Divisão Técnica:
6.11.4.1. Seção de Pesquisa, Documentação e Conservação;
6.11.4.2. Seção de Promoções e Exposições;
6.11.4.3. Atelier de Escultura;
6.11.4.4. Atelier de Desenho e Pintura;
6.11.4.5. Atelier de Gravura.
A N E X O V
CENTRO DE COMUNICAÇÃO
1. Gabinete do Diretor;
2.- Assistência Técnica;
3. Assistência Administrativa;
4. Divisão de Assistência Administrativa;
4.1. Seção de Expediente e Material;
4.2. Seção de Orçamento e Controle Financeiro;
4.3. Seção de Arquivo e Documentação;
5. Divisão Audiovisual:
5.1. Seção de Som e Imagem;
5.2. Seção de Recursos Gráficos;
5.3. Seção de Comunicação e Divulgação;
6. Divisão de Teleducação:
6.1. Seção de Teleducação;
6.2. Seção de Rádio Educação;
7. Divisão Pedagógica:
7.1 . Seção de Investigação e Planejamento;
7.2 Seção de Cursos e Treinamento.
A N E X O V I
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
1. Gabinete do Diretor;
2. Assistência Técnica
3. Assistência Administrativa
4. Divisão de Assistência Administrativa:
4.1. Seção de Expediente e Material;
4.2. Seção de Orçamento e Controle Financeiro;
4.3. Seção de Comunicação e Divulgação;
4.4. Seção de arquivo e Documentação.
5. Divisão do Planejamento
5.1. Seção de Diagnóstico;
5.2. Seção de Programação;
5.3. Seção de Controle e Avaliação;
5.4. Seção de Estatística;
6. Divisão de Execução:
6.1. Seção Escola;
6.2. Seção de Coordenadoria de Programas e Projetos.
A N E X O VII
Funções gratificadas da antiga estrutura da Secretaria da Educação e Cultura que foram declaradas extintas(artigo 3º).
I – Gabinete do Secretário:
- 4 símbolo 3 F
- 2 símbolo 2-F
II - Diretoria de Administração:
- 2 símbolo 7-F
-15 símbolo 3-F
- 1 símbolo 3-F
- 2 símbolo 2-F
III - Diretoria de Educação (extinto Departamento de Educação):
- 1 símbolo 8-F
- 14 símbolo 5-F
- 21 símbolo 4-F
- 4 símbolo 3 F
- 10 símbolo 2-F
- 1 símbolo 1-F
IV - Departamento de Educação Física e Desportos:
- 3 símbolo 5 F
- 3 símbolo 4-F
- 1 símbolo 3 F
- 1 símbolo 2-F
V - Diretoria de Assuntos Culturais (extinto Departamento de Cultura):
- 4 símbolo 5-F
- 1 símbolo 4-F
VI - Biblioteca Pública do Paraná:
- 5 símbolo 8-F
-10 símbolo 7-F
- 4 símbolo 6-F
- 1 símbolo 5-F
- 1 símbolo 4-F
- 1 símbolo 3-F
- 5 símbolo 2-F
VII - Museu de Arte Contemporânea:
- 8 símbolo 3 F
- 1 símbolo 2-F
VIII - Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais:
- 4 símbolo 5-F'
- 4 símbolo 4-F
- 1 símbolo 3-F
- 2 símbolo 2-F
- 2 símbolo 1-F
IX - Centro de Comunicação (extinto Centro Audiovisual):
- 5 símbolo 5-F
- 3 símbolo 3-F
- 2 símbolo 2-F
ANEXO VIII
Funções Gratificadas para atender a nova estrutura da Secretaria da Educação e Cultura (artigo 4º):
I - Gabinete do Secretário:
6 - Auxiliares de Gabinete ....................................................................................Símbolo 2-F
II - Diretoria Geral:
A) Diretoria Adjunta:
1 - Chefe de Serviço .............................................................................................Símbolo 3-F
2 - Chefes de Seção .............................................................................................Símbolo 4-F
III - Diretoria de Administração:
A) Diretoria Adjunta:
1 - Chefe de Serviço ............................................................................. ................Símbolo 3-F
B) Departamento de Pessoal:
1 - Assistente ........................................................................................................ Símbolo 1-F
3 - Chefes de Divisão ............................................................................................ Símbolo 2-F
1 - Chefe de Serviço ............................................................................................ Símbolo 3-F
7 - Chefes de Seção ............................................................................................ Símbolo 4-F
C) Departamento de Material:
1 - Assistente ....................................................................................................... Símbolo 1-F
2 - Chefes de Divisão ........................................................................................... Símbolo 2-F
5 - Chefes de Seção ............................................................................................ Símbolo 4-F
D) Departamento Jurídico:
1 - Assistente ........................................................................................................ Símbolo 1-F
2 - Chefes de Divisão ........................................................................................... Símbolo 2-F
7 - Chefes de Seção ............................................................................................ Símbolo 4-F
E) Departamento de Serviços Gerais:
1 - Assistente ........................................................................................................ Símbolo 1-F
2 - Chefes de Divisão .......................................................................................... Símbolo 2-F
2 - Chefes de Serviço ........................................................................................... Símbolo 3-F
4 - Chefes de Seção ............................................................................................ Símbolo 4-F
F) Departamento Financeiro e Patrimonial:
1 – Assistente..........................................................................................................Símbolo 1-F
1 - Chefe de Divisão .............................................................................................. Símbolo 2-F
3 - Chefes de Serviço .............................................................................................Símbolo 3-F
3 - Chefes de Seção ............................................................................................. Símbolo 4-F
G) Departamento de Expediente e Comunicação:
1 - Assistente ......................................................................................................... Símbolo 1-F
3 - Chefes de Divisão ........................................................................................... Símbolo 2-F
1 - Chefe de Serviço .............................................................................................. Símbolo 3-F
6 - Chefes de Seção .............................................................................................. Símbolo 4-F
VI - Diretoria de Educação:
A) Diretoria Adjunta:
1 - Chefe de Divisão .............................................................................................. Símbolo 2-F
2 - Chefes de Serviço ............................................................................................ Símbolo 3-F
4 - Chefes de Seção ............................................................................................. Símbolo 4-F
B) Departamento de Ensino de 1° Grau:
2 - Assistentes ...................................................................................................... Símbolo 1-F
5 - Chefes de Divisão ........................................................................................... Símbolo 2-F
11 - Chefes de Serviço ......................................................................................... Símbolo 3-F
9 - Chefes de Seção .............................................................................................Símbolo 4-F
C) Departamento de Ensino de 2º Grau:
2 - Assistentes ..................................................................................................... Símbolo 1-F
4 - Chefes de Divisão .......................................................................................... Símbolo 2-F
6 - Chefes de Serviço ........................................................................................... Símbolo 3-F
5 - Chefes de Seção .......................................................................... ................. Símbolo 4-F
D) Departamento de Educação Especial:
2 - Assistentes ......................................................................... ............................ Símbolo 1-F
2 - Chefes de Divisão ................................................. ......................................... Símbolo 2-F
12 - Chefes de Serviço ......................................................................................... Símbolo 3-F
1 - Chefe de Seção .............................................................................................. Símbolo 4-F
E) Departamento de Educação Complementar:
2 – Assistentes......................................................................................................Símbolo 1-F
3 - Chefes de Divisão ...........................................................................................Símbolo 2-F
10 - Chefes de Seção .......................................................................................... Símbolo 4-F
F) Departamento de Educação Física e Desportos:
2 - Assistentes ...................................................................................................... Símbolo 1-F
4 - Chefes de Divisão ........................................................................................... Símbolo 2-F
10 - Chefes de Serviço ......................................................................................... Símbolo 3-F
6 - Chefes de Seção ............................................................................................. Símbolo 4-F
V - Diretoria de Assuntos Culturais:
A) Diretoria Adjunta:
3 - Chefes de Serviço ......................................................................... ................. Símbolo 3-F
B) Departamento de Artes:
2 - Assistentes ..................................................................................................... Símbolo 1-F
1 - Chefe de Divisão ............................................................................................. Símbolo 2-F
1 - Diretor do Centro Juvenil de Artes Plásticas ................................................... Símbolo 3-F
6 - Chefes de Seção ............................................................................................. Símbolo 4-F
C) Biblioteca Pública do Paraná:
3 - Assistentes ...................................................................................................... Símbolo 1-F
6 - Chefes de Divisão ........................................ .................................................. Símbolo 2-F
27 - Chefes de Seção ........................................................................................... Símbolo 4-F
D) Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico:
I - Diretoria:
2 - Assistentes ...................................................................................................... Símbolo 1-F
2 - Chefes de Divisão ........................................................................................... Símbolo 2-F
5 - Chefes de Serviço ............................................... ........................................... Símbolo 3-F
1 - Chefe de Seção ................................................. .................. ......................... Símbolo 4-F
II - Museu Paranaense:
1 - Assistente ........................................................................................................ Símbolo 1-F
2 - Chefes de Divisão ............................................................................................Símbolo 2-F
11 - Chefes de Seção .......................................................................... ................ Símbolo 4-F
Ill - Museu da Imagem e do Som:
1 - Diretor............................................................................................................... Símbolo 1-F
2 – Assistentes ..................................................................................................... Símbolo 1-F
2 - Chefes de Divisão ........................................................................................... Símbolo 2-F
5 - Chefes de Seção ............................................................................................. Símbolo 4-F
IV - Museu da Casa de Alfredo Andersen
1 - Diretor ............................................................................................................. Símbolo 1-F
2 - Assistentes ..................................................................................................... Símbolo 1-F
1 - Chefe de Divisão ............................................................................................ Símbolo 2-F
1 - Diretor da Escola de Arte ............................................................................... Símbolo 2-F
3 - Chefes de Seção ........................................................................................... Símbolo 4-F
1 - Encarregado de Atelier . ................................................................................. Símbolo 4-F
1 - Encarregado de Curso .............................................................. .................... Símbolo 4-F
V - Museu de Arte Contemporânea:
2 – Assistentes .................................................................................................. Símbolo 1-F
1 - Chefe de Divisão .......................................................................................... Símbolo 2-F
2 - Chefes de Seção .......................................................................................... Símbolo 4-F
3 - Encarregados de Atelier .............................................................................. Símbolo 4-F
VI - Centro de Comunicação:
2 - Assistentes ................................................................................................... Símbolo 1-F
4 - Chefes de Divisão ........................................................................................ Símbolo 2-F
10 - Chefes de Seção .................................................................. .................... Símbolo 4-F
VII - Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais
2 - Assistentes ................................................................................................... Símbolo 1-F
3 - Chefes de Divisão ........................................................................................ Símbolo 4-F
10 - Chefes de Seção ....................................................................................... Símbolo 4-F
VII - Comissão Permanente de Processo Disciplinar
1 - Presidente .................................................................................................... Símbolo 1-F
5 - Membros ...................................................................................................... Símbolo 2-F
1 – Secretário .................................................................................................... Símbolo 3-F


Anexo:


.................Atualizado em 27/05/2001 -  seap@pr.gov.br
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