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Lei nº 11713

Data 07 de maio de 1997.

Data DIOE: 07/05/1997

Súmula: Dispõe sobre as Carreiras do pessoal  Docente e Técnico - Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná e adota outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

CAPÍTULO I 

DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO

             Art. 1°. Fica criada a carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.

             Art. 2°. Os cargos públicos componentes da carreira serão providos através de nomeação, com a exigência de aprovação prévia em Concurso Público de Provas e Títulos.

             Art. 3°. Os atuais cargos docentes existentes nas Instituições Estaduais de Ensino Superior ficam transformados em cargos de Professor de Ensino Superior, estruturados em 05 (cinco) classes, conforme segue:

             I - Professor Auxiliar, níveis A, B, C e D;

             II - Professor Assistente, níveis A, B, C e D;

             III - Professor Adjunto, níveis A, B, C e D;

             IV - Professar Associado, níveis A, B e C;

             V -Professor Titular.

             § 1. O ingresso na Classe de Professor Associado se dará de acordo com o estabelecido no Artigo 12 da presente Lei.

             § 2. Os docentes terão as seguintes atribuições mínimas. respeitada a titulação:

             I - Professor Auxiliar: exercício das atividades de ensino, participação em atividades de pesquisa e/ou extenção, em caráter coletivo ou individual, seleção e orientação de monitores, orientação de monografias de cursos de graduação e participação na gestão acadêmica e administrativa.

             II - Professor Assistente: além das atribuições da classe de Professor Auxiliar. atividades de ensino em cursos de pós - graduação "lato-sensu", elaboração de projetos de pesquisa e/ou elaboração e coordenação de projetos de extensão; orientação de alunos de pós - graduação "lato-sensu" e/ou bolsistas de iniciação científica ou aperfeiçoamento e participação em banca de concurso público para a classe de Professor Auxiliar.

             III - Professor Adjunto: além das atribuições da classe de Professor Assistente, atividades de ensino em cursos de pós-graduação "stricto-sensu", coordenação de projetos de pesquisa, orientação de alunos de pós-graduação "stricto-sensu", participação em banca de concurso para a classe de Professor Assistente.

             IV - Professor Associado: além das atribuições da classe de Professor Adjunto, consolidação de uma linha de pesquisa e elaboração de proposta teóricometodológica em sua área de conhecimento, participação em banca de concurso público para a classe de Professor Adjunto e atividades de pós-graduação.

             V - Professor Titular: além das atribuições da classe de Professor Associado, coordenação de pesquisa e desempenho acadêmico de grupos de produção de conhecimento e participação em banca de concurso para as classes de Professor Associado e Titular.

             § 3. O regime de trabalho dos docentes desta carreira prevê dedicação exclusiva, tempo integral 40 horas semanais e tempo parcial.

             § 4. Os vencimentos dos docentes , relativos ao respectivo regime !de trabalho, são os constantes do ANEXO I à presente Lei.

             § 5. O percentual inter-nível nas classes será de 3% e os percentuais interclasse serão de:

             I - auxiliar para assistente, 20.46% (vinte ponto quarenta e seis por cento);

             II - assistente para adjunto, 6.50% (seis ponto cinqüenta por cento);

             III - adjunto para associado, 7.00% (sete ponto zero por cento);

             IV - associado para titular, 20.00% (vinte ponto zero por cento): 

             Art. 4°. Os integrantes da carreira docente terão promoção de classe e ascensão de nível. 

             Art. 5º. A promoção de Professor Auxiliar à classe de Professor Assistente será feita mediante comprovação da obtenção do título de Mestre.

             Parágrafo único. Na hipótese do “caput” deste artigo, o Professor Auxiliar será enquadrado sempre no nível A da classe de Professor Assistente, independentemente do nível em que se encontrar, ficando a data de sua promoção como nova data base para ascensão inter-níveis.

             Art. 6°. A promoção de Professor Auxiliar à classe de Professor Adjunto será feita mediante comprovação da obtenção do título de Doutor.

             Parágrafo único. Na hipótese do "caput" deste artigo, o Professor Auxiliar será enquadrado sempre no nível A da classe de Professor Adjunto, independentemente do nível em que se encontrar, ficando a data de sua promoção como nova data base para ascensão inter-níveis.

             Art. 7°. O Professor Auxiliar ascenderá ao nível consecutivo de sua classe após interstício de 02 (dois) anos, mediante avaliação de desempenho que inclua, obrigatoriamente, a aprovação de memorial descritivo definido perante á comissão indicada pelo Departamento a que pertence.

             Parágrafo único. Independente do interstício, quando concluir curso de especialização, em conformidade com a Resolução n° 12/83 do Conselho Federal de Educação, mediante comprovação.

             Art. 8°. A promoção de Professor Assistente à classe de Professor Adjunto será feita mediante comprovação da obtenção do título de Doutor.

             Parágrafo único. Na hipótese do "caput” deste artigo, o professor Assistente será enquadrado sempre no nível A da classe de Professor Adjunto, independentemente do nível em que se encontrar, ficando a data de sua promoção  como nova data base para ascensão inter-níveis.

             Art. 9°. O Professor Assistente ascenderá ao nível consecutivo de sua classe após interstício de 2 (dois) anos, mediante avaliação de desempenho que inclua. obrigatoriamente, a aprovação de memorial descritivo defendido perante comissão indicada pelo Departamento a que pertence. desde que possua o título de Mestre.

             Art. 10. O Professor  Adjunto ascenderá ao nível consecutivo de sua classe após interstício de 02 (dois) anos, mediante avaliação de desempenho que inclua, obrigatoriamente, a aprovação de memorial descritivo definido perante comissão indicada pelo Departamento a que pertence, desde que possua o título de Doutor.

             Art. 11. As Comissões para avaliação de desempenho de que tratam os Artigos 7°, 9° e 10 deverão ser compostas de pelo menos 03 (três) membros de titulação igual ou superior ao do avaliado.

             Art. 12. O Professor Adjunto após 02 (dois) anos de interstício no nível D e mediante requerimento, será promovido à classe de Professor Associado. desde que:

             I - possua o título de Livre Docente, ou

             II - possua o título de Doutor e seja aprovado em sessão pública de defesa de trabalho científico com memorial descritivo a ser apresentado perante uma banca examinadora.

             Parágrafo único. A banca examinadora será composta de 03 (três) membros, titulados a nível de Doutor, sendo, obrigatoriamente, 01 (um) de outra Instituição de Ensino Superior, e deverá ser constituída no prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar da data do requerimento do Professor.

             Art. 13. O Professor Associado ascenderá ao nível consecutivo de sua classe após interstício de 02 (dois) anos, mediante avaliação de desempenho que inclua, obrigatoriamente, a aprovação de memorial descritivo defendido perante comissão indicada pelo Departamento a que pertence.

             Art. 14. O acesso à Classe de Professor Titular será feito mediante habilitação em concurso público de provas, títulos e defesa de trabalho científico, podendo inscrever-se o portador de título de Doutor ou Livre  - Docente há pelo menos 04 (quatro) anos e com experiência comprovada em docência no ensino superior de 04 (quatro) anos.

             Parágrafo Único. A banca examinadora será composta de 05 (cinco) Professores Titulares Doutores, sendo obrigatoriamente 02 (dois) professores de outras Instituições de Ensino Superior.

             Art. 15. Os docentes integrantes das atuais classes de Professor Auxiliar, Assistente, Adjunto e Titular na data de publicação desta Lei, serão automaticamente, enquadrados nos seguintes níveis:

             I - Professores Auxiliar, Assistente e Adjunto, níveis I, II, III e IV, nos níveis A, B, C e D, respectivamente, mantida a classe.

             II - Professores Titulares, níveis I a IV, para a classe de Professor Titular.

             Art. 16. Em função da titulação que possuírem, os docentes perceberão mensalmente gratificação de incentivo, conforme abaixo especificado.:

             I - 15% sobre o vencimento do seu nível salarial, aos integrantes da classe de Professor Auxiliar, quando portadores de título de especialização.

             II - 15% sobre o vencimento  do nível D da classe de Professor Auxiliar, aos integrantes de classes mais elevadas, quando portadores de título a nível de especialização.

             III - 45% sobre o vencimento de seu nível salarial, aos integrantes da classe de Professor Assistente, quando portadores de título a nível de mestrado.

             IV - 45 % sobre o vencimento de seu nível D da classe de Professor Assistente, aos integrantes de classes mais elevadas, quando portadores de título de mestrado.

             V - 75% sobre o vencimento de seu nível salarial, aos integrantes das classes de Professor Adjunto, Associado ou Titular, quando portadores de título a nível de doutorado ou livre – docente.

             Art. 17. O vencimento básico do regime de dedicação exclusiva em qualquer uma das classes é equivalente ao vencimento básico com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais na classe correspondente acrescido do percentual de 55. 0% (cinqüenta e cinco ponto zero porcento).

             Parágrafo Único. Para o ingresso e permanência no regime de dedicação exclusiva os professores deverão, obrigatoriamente, estar em consecução de projetos de pesquisa ou extensão, além de atender ao estabelecido na lei e nas normas da Instituição de Ensino Superior.

             Art. 18. Os docentes integrantes da carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná, a cada 07 (sete) anos de efetivo exercício de suas funções, farão jus à Licença Sabática de 06 (seis) meses, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.     

             Parágrafo Único. A concessão da Licença Sabática tem por  finalidade o afastamento do docente para a realização de estudos e aprimoramento técnico  - profissional, de acordo com as normas estabelecidas pelas Instituições Estaduais de Ensino Superior.

CAPÍTULO I

I DA CARREIRA DO PESSOAL TÉCNICO - ADMINISTRATIVO

             Art. 19. Fica criada a Carreira e o Plano de Classificação de Funções e vencimentos do Pessoal Técnico  Administrativo das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná.

             § 1° - A Carreira será integrada pelos servidores atualmente alocados nas Instituições de Ensino Superior.

             § 2° - Entende-se por Carreira o agrupamento de classes dispostas em ordem crescente, constituindo a linha de desenvolvimento profissional dos servidores.

             § 3° - Entende-se por Classe o agrupamento de funções com tarefas de mesma complexidade.

             § 4° - Entende-se por Função o conjunto de atribuições de mesma natureza e requisitos.

             Art. 20. O Plano de Carreira é composto de CARGO ÚNICO denominado Agente Universitário.

             Parágrafo único. Entende-se por Cargo a unidade básica da estrutura organizacional com provimento mediante nomeação, na referência inicial de cada  classe, com exigência de aprovação prévia em Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos.

             Art. 21. São consideradas funções técnico  - administrativas as constantes do ANEXO II.

             § 1º - As funções encontram-se distribuídas em classes, conforme o ANEXO supracitado, tendo atribuições e requisitos descritos em manual específico, a ser elaborado sob a coordenação da Secretaria de Estado da Administração.

             §  2°. A experiência exigida para cada função poderá ser substituída por cursos, estágios ou correlação com o terceiro grau incompleto.

             Art. 22. O desenvolvimento na Carreira poderá dar-se por progressão e ascensão.

             Art. 23. Progressão é a passagem do servidor de uma referência para outra, dentro da mesma classe e função.

             § 1° A progressão ficará limitada à última referência estabelecida para a classe.

             § 2° Os critérios e periodicidade para a progressão, serão regulamentados por Decreto elaborado pela Secretaria de Estado da Administração no prazo máximo de 6(seis) meses, "ad referendum" da Assembléia Legislativa.

             Art. 24. Ascensão é a passagem do servidor em efetivo exercício de uma classe para outra.

             Parágrafo único. Dar-se-á ascensão mediante o atendimento das seguintes exigências:

             I - Existência de vaga.

             II - Cumprimento dos requisitos de cada função.

             III - Realização de Concurso Público.

             Art. 25. O ingresso em nova classe, decorrente de ascensão. dar-se-á em referência de valor igual ou imediatamente superior ao vencimento atual do servidor.

             Art. 26. Havendo vaga poderá ocorrer mudança de função dentro da mesma classe, mantendo-se a mesma referência salarial atendidos os requisitos da função.

             Art. 27. O exercício de cargo em comissão ou função gratificada não prejudicará a progressão de nível ou ascensão de classe.

             Art. 28. A jornada de trabalho dos servidores do cargo de .Agente Universitário será de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos em que a legislação específica estabelecer jornada especial.

             Art. 29. O enquadramento na nova situação dar-se-á conforme Tabela de Correlação de Cargos contaste do ANEXO III.

             Art. 30. Os vencimentos das funções serão os constantes do ANEXO IV à presente lei.

             Art. 31. O enquadramento na nova Tabela de Vencimentos dar-se-á conforme o constante do ANEXO V.

             Art. 32. A gratificação de produtividade prevista na Lei 6569 de 25 de junho de 1974. passa a ser extensiva a todos os integrantes desta carreira. ocupantes de cargos de nível Superior.

CAPÍTULO III

OUTROS DISPOSITIVOS

             Art.33. Os pedidos iniciais, de prorrogação e de revogação de disposições funcionais e os de remoção de servidores das Instituições de Ensino Superior, ficam dispensados da anuência do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, passando esta responsabilidade ao Dirigente da Instituição, que os encaminhará aos órgãos competentes para autorização.

             Art. 34. Os assuntos pertinentes ao 3° Grau de ensino, que dependem  de análise e parecer do Conselho Estadual de Educação e não envolvam expansão de pessoal e/ou recursos financeiros repassados pelo Estado às Instituições, Estaduais de Ensino Superior, deverão ser reportados diretamente àquele Colegiado.

             § 1 Excluem-se, expressamente, deste artigo. os processos referentes à autorização de funcionamento, reativação, reconhecimento e alteração de vagas de cursos de graduação, reconhecimento de Instituições Estaduais de Ensino Superior, bem como àqueles que envolvam diretrizes para o ensino superior do Estado, os quais sofrerão análise técnica da Secretaria de Estado da Ciência. Tecnologia e Ensino Superior, ouvidos os órgãos que entender convenientes.

             § 2 A homologação dos pareceres emitidos pelo Conselho Estadual de Educação. constantes do parágrafo supracitado, são de competência do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

             Art. 35. Ficam as Instituições Estaduais de Ensino Superior dispensadas das formalidades de encaminhamento ao Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos processos de afastamento de servidores para curso de pós-graduação e/ou participação em Congressos, Seminários, Pesquisas e outros eventos, em Território Nacional, desde que não acarretem substituições por contratações.

             Parágrafo Único .A autorização do afastamento, obedecidas as normas legais, passa a ser competência do Dirigente da Instituição, após deliberação específica do Departamento onde o servidor estiver vinculado, procedidos os respectivos registros nos seus assentamentos funcionais.

             Art. 36. As disposições contidas nesta Lei estendem-se integralmente aos servidores inativos.

             Art. 37. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de março de 1997, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 07 de maio de 1997.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Reinhold Stephanes Junior
Secretário de Estado da Administração

Alexandre Fontana Beltrão
Secretário de Estado da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
ANEXO IPESSOAL DOCENTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

DESCRIÇÃO DO CARGO

TIDE

REGIME
TIDE

REGIME
T-40

REGIME
T-34 (1)

REGIME
T-28 (2)

REGIME
T-24

REGIME
T-20

REGIME
T-12

REGIME
T-10

REGIME
T-09

PA1 PROF AUXILIAR A
PA2 PROF AUXILIAR B
PA3 PROF AUXILIAR C
PA4 PROF AUXILIAR D

PS1 PROF ASSISTENTE A
PS2 PROF ASSISTENTE B
PS3 PROF ASSISTENTE C
PS4 PROF ASSISTENTE D

PD1 PROF ADJUNTO A
PD2 PROF ADJUNTO B
PD3 PROF ADJUNTO C
PD4 PROF ADJUNTO D

PA1 PROF ASSOCIADO A
PA2 PROF ASSOCIADO B
PA3 PROF ASSOCIADO C

PT PROF TITULAR

422,17
434,84
447,88
461,32

555,70
572,38
589,55
607,23

646,70
666,10
686,09
706,67

756,14
778,82
802,19

962,62

1.189,76
1.225,45
1.262,21
1.300,08

1.566,08
1.613,06
1.661,45
1.711,29

1.822,53
1.877,20
1.933,52
1.991,52

2.130,93
2.194,86
2.260,70

2.712,85

767,59
790,61
814,33
838,76

1.010,37
1.040,68
1.071,90
1.104,06

1.175,82
1.211,10
1.247,43
1.284,85

1.374,79
1.416,04
1.458,52

1.750,22

652,45
672,02
692,18
712,95

858,82
884,58
911,12
938,45

999,45
1.029,43
1.060,32
1.092,13

1.168,58
1.203,63
1.239,74

1.487,69

537,31
553,43
570,03
587,13

707,26
728,48
750,33
772,84

823,08
847,77
873,20
899,40

962,36
991,23
1.020,96

1.225,16

460,55
474,37
488,60
503,26

606,22
624,41
643,14
662,44

705,49
726,66
748,46
770,91

824,88
849,62
875,11

1.050,13

383,79
395,31
407,17
419,38

505,19
520,34
535,95
552,03

587,91
605,55
623,72
642,43

687,40
708,02
729,26

875,11

230,28
237,18
244,30
251,63

303,11
312,20
321,57
331,22

352,75
363,33
374,23
385,46

412,44
424,81
437,56

525,07

191,90
197,65
203,58
209,69

252,59
260,17
267,98
276,02

293,96
302,77
311,86
321,21

343,70
354,01
364,63

437,56

172,71
177,89
183,22
188,72

227,33
234,15
241,18
248,41

264,56
272,50
280,67
289,09

309,33
318,61
328,17

393,80

(1)	REGIME DE TRABALHO APLICADO SOMENTE PELA UEL
(2)	REGIME DE TRABALHO APLICADO SOMENTE PELA UEPG

ANEXO II

CLASSE | FUNÇÃO
I | Contínuo
II | Ajudante Geral
II | Auxiliar de Lavanderia
II | Zelador
III | Auxiliar de Atividade de Ensino
III | Auxiliar de Biotério
III | Auxiliar de Mecânico
III | Auxiliar de Saúde Pública
III | Bilheteiro
III | Borracheiro
III | Discotecário
III | Montador de Orquestra e Coral
III | Observador Meteorológico
III | Operador de Câmara Escura
III | Operador de Copiadora
III | Porteiro
III | Vidraceiro
IV | Apontador
IV | Atendente de Consultório Dentário
IV | Atendente de Enfermagem
IV | Auxiliar Administrativo
IV | Auxiliar de Agropecuária
IV | Auxiliar de Anatomia e Necrópsia
IV | Auxiliar de Biblioteca
IV | Auxiliar de Cozinha
IV | Auxiliar de Laborátorio
IV | Auxiliar de Nutrição
IV | Auxiliar de Produção Gráfica
IV | Auxiliar de Serigrafia
IV | Costureiro
IV | Digitador
IV | Jardineiro
IV | Marinheiro Fluvial de Convés
IV | Marinheiro Fluvial de Máquinas
IV | Operador de Caldeira
IV | Tapeceiro
IV | Telefonista

ANEXO II

CLASSE | FUNÇÃO
VII | Técnico de Biotério
VII | Técnico de Contabilidade
VII | Técnico de Economia Doméstica
VII | Técnico de Edificações
VII | Técnico de Eletrônica
VII | Técnico de Enfermagem
VII | Técnico de Estradas
VII | Técnico de Fotografia
VII | Técnico de Higiene Dental
VII | Técnico de Laboratório
VII | Técnico de Manutenção de Emissora de TV
VII | Técnico de Manutenção e Equipamentos
VII | Técnico de Meteorologia
VII | Técnico de Microfilmagem
VII | Técnico de Museologia
VII | Técnico de Piscicultura
VII | Técnico de Produção Industrial
VII | Técnico de Prótese Dentária
VII | Técnico de Radiologia
VII | Técnico de Restauro e Conservação Bibliográfica
VII | Técnico de Segurança do Trabalho
VII | Técnico de Suporte em Informática
VII | Técnico de Telecomunicações
VII | Técnico Florestal
VII | Técnico Mecânico
VII | Topógrafo
VIII | Administrador
VIII | Advogado
VIII | Analista de Informática
VIII | Arquiteto
VIII | Arquivologista
VIII | Assessor Técnico
VIII | Assistente Social
VIII | Bibliotecário
VIII | Biólogo
VIII | Bioquímico
VIII | Capelão

Fls. 13
ANEXO II
CLASSE | FUNÇÃO
VI | Operador de Computador
VI | Operador de Eletrodiagnóstico
VI | Operador de Som e Imagem
VI | Pintor Letrista
VI | Programador Musical
VI | Recreacionista
VI | Serígrafo
VI | Torneiro Mecânico
VII | Assistente de Assuntos Culturais
VII | Copista Musical
VII | Cortador
VII | Desenhista de Ilustração Gráfica
VII | Desenhista Projetista
VII | Editor de Imagem
VII | Educador Infantil
VII | Eletrotécnico
VII | Hialotécnico
VII | Impressor Off-Set
VII | Impressor Tipógrafico
VII | Inspetor Musical
VII | Instrumentista Musical
VII | Instrutor de Artes
VII | Laboratorista Gráfico
VII | Locutor Apresentador
VII | Mestre de Obras
VII | Produtor Executivo
VII | Programador de Computador
VII | Taxidermista
VII | Técnico Administrativo
VII | Técnico de Áudio e Vídeo
VII | Técnico de Abate e Industrialização de Carnes
VII | Técnico de Agropecuária
VII | Técnico de Anatomia e Necrópsia
VII | Técnico de Arquivo
VII | Técnico de Artes e Composição
VII | Técnicos de Artes Visuais
VII | Técnico de Biblioteca

Fls. 14

ANEXO II

CLASSE | FUNÇÃO
VIII | Cirurgião Dentista
VIII | Contador
VIII | Diretor de Imagem
VIII | Economista
VIII | Economista Doméstica
VIII | Enfermeiro
VIII | Engenheiro Agrícola
VIII | Engenheiro Agrônomo
VIII | Engenheiro Civil
VIII | Engenheiro de Segurança do Trabalho
VIII | Engenheiro Eletricista
VIII | Engenheiro Florestal
VIII | Engenheiro Químico
VIII | Estatístico
VIII | Farmacêutico
VIII | Físico
VIII | Fisioterapeuta
VIII | Fonaudiólogo
VIII | Geógrafo
VIII | Instrutor de Idiomas
VIII | Instrutor de Prática Desportiva
VIII | Jornalista
VIII | Maestro
VIII | Médico
VIII | Médico do Trabalho
VIII | Médico Veterinário
VIII | Museólogo
VIII | Músico
VIII | Musicoterapeuta
VIII | Nutricionista
VIII | Pedagogo
VIII | Produtor de Rádio e TV
VIII | Programador Visual
VIII | Psicólogo
VIII | Químico
VIII | Relação Públicas
VIII | Revisor de Textos

Fls. 15

ANEXO II

CLASSE | FUNÇÂO
VIII | Roteirista
VIII | Secretário Executivo
VIII | Técnico de Finanças
VIII | Técnico de Planejamentos
VIII | Técnico de Recursos Humanos
VIII | Técnico em Assuntos Culturais
VIII | Técnico em Assuntos Educacionais
VIII | Zootecnista

Fls. 16

ANEXO III
TABELA DE CORRELAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL
CARGO | PADRÃO | FUNÇÃO | CLASSE
.............. | .......... | Afinador de Instrumentos Musicais | V
............... | .......... | Apontador | IV
............... | .......... | Auxiliar de Biotério | III
............... | ........... | Auxiliar de Serigrafia | IV
.............. | .......... | Editor de Imagem | VII
.............. | ........... | Operador de Câmera | VI

..............

..........

Téc. de Abate e Industrialização de 
Carnes

VII

................ | .......... | Téc. de Biotério | VII
............... | .......... | Técnico de Manutenção de Emissora de TV | VII
.............. | ........... | Videotecário | V
Açougueiro | D | Açougueiro | V

Almoxarife I 
Almoxarife II

G
E

Almoxarife

VI

Analista de Microfilmagem
Auxiliar de Microfilmagem
Laboratorista de Microfilmagem

G
E
F

Técnico de Microfilmagem

VII

Armador | E | Armador | V

Assistente Administrativo,
Técnico Administrativo,
Tesoureiro

G
H
H

Técnico Administrativo

VII

Assistente de Assuntos Culturais,
Assistente Técnico de Artes Cênicas

G
H

Assistente de Assuntos Culturais

VII

Assistente de Biblioteca,
Técnico de Biblioteca

G
H

Técnico de Biblioteca

VII

Assistente de Creche | F | Educador Infantil | VII
Assistente de Farmácia | F | Assistente de Farmácia | VI

Assistente de Laboratório,
Assistente de Laboratório de Análises
Clinicas,
Técnico de Laboratório,
Técnico de Laboratório de Analises
Clinicas

G

G
H
H

Técnico de Laboratório

VII

Assistente de Processamento de Dados 
I

H

Assistente de Processamento de Dados
Programador de Computador
Técnico de Suporte em Informática

VI
VII
VII

Assistente de Processamento de Dados 
II

F

Assistente de Processamento de Dados

VI

Assistente de Prótese Dentária | G | Assistente de Prótese Dentária | VI

Assistente de Video -Tape,
Operador de Luz,
Operador de Projetor Cinematográfico,
Técnico de Audiovisual

F
G
E
F

Operador de Som e Imagem

VI

Atendente de Consultório Dentário | E | Atendente de Consultório Dentário | IV
Atendente de Enfermagem | E | Atendente de Enfermagem | IV
Atendente de Veterinária | E | Assistente de Veterinária | VI

Aux. de Produção e Exper. Agropecuária 
I,
Aux. de Produção e Exper. Agropecuária
II,
Operário Rural

D
C
B

Auxiliar de Agropecuária

IV

Auxiliar Administrativo,
Auxiliar de Ludoteca,
Auxiliar de Serviço Social,
Recepcionista

E
E
E
D

Auxiliar Administrativo

IV

Auxiliar de Anatomia e Necrópsia | D | Auxiliar de Anatomia e Necrópsia | IV
Auxiliar de Atividade de Ensino | C | Auxiliar de Atividade de Ensino | III
Fls. 17

ANEXO III
TABELA DE CORRELAÇÃO

SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL
| PADRÃO | | CLASSE
Auxiliar de Biblioteca | E | Auxiliar de Biblioteca | IV
Auxiliar de Enfermagem | G | Auxiliar de Enfermagem | VI
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho | G | Auxiliar de Enfermagem do Trabalho | VI
Auxiliar de Laboratório Fotográfico | C | Fotógrafo | VI

Auxiliar de Laboratório,
Auxiliar de Laboratório de Análise
Clinicas

E
E

Auxiliar de Laboratório

IV

Auxiliar de Nutrição | D | Auxiliar de Nutrição | IV

Auxiliar de Processamento de Dados

E

Assistente de Processamento de Dados
Auxiliar Administrativo

VI
IV

Auxiliar de Produção Gráfica | D | Auxiliar de Produção Gráfica | IV
Auxiliar de Saúde Pública | E | Auxiliar de Saúde Pública | III

Auxiliar de Serviços Gerais

B

Ajudante Geral
Auxiliar de Lavanderia
Zelador

II
II
II

Auxiliar Técnico de Artes Cênicas | D | Montador de Orquestra e Coral | III

Auxiliar Técnico de Topografia,
Topógrafo

F
H

Topógrafo

VII

Bilheteiro | D | Bilheteiro | III
Borracheiro | C | Borracheiro | III
Carpinteiro | E | Carpinteiro | V

Cenotécnico
Contra-regra

G
F

Cenotécnico

VI

Contínuo | A | Contínuo | I
Contra- Mestre | G | Contra - Mestre | VI
Copista Musical | G | Copista Musical | VII
Costureira | D | Costureiro | IV
Cozinheiro I | F | Cozinheiro | V

Cozinheiro II,
Copeiro

D
A

Auxiliar de Cozinha

IV

Desenhista Projetista | H | Desenhista Projetista | VII

Desenhista,
Técnico em Artes Visuais

F
G

Técnico em Artes Visuais

VII

Digitador

E

Auxiliar Administrativo
Digitador

IV
IV

Discotecário | E | Discotecário | III
Eletricista | F | Eletricista | V
Eletrotécnico | H | Eletrotécnico | VII
Encanador | E | Encanador | V
Funileiro | F | Funileiro | V
Hialotécnico | H | Hialotécnico | VII
Inspetor de Orquestra | H | Inspetor Musical | VII
Instrumentador Cirúrgico | G | Instrumentador Cirúrgico | VI
Instrumentista Musical | H | Instrumentista Musical | VII
Instrutor de Artes | G | Instrutor de Artes | VII
Instrutor de Formação Específica II | G | Instrutor de Formação Específica | VI
Jardineiro | D | Jardineiro | IV
Lavadeiro | C | Auxiliar de Lavanderia | II
Locutor | G | Locutor Apresentador | VII
Lustrador Pintor | D | Lustrador Pintor | V
Marceneiro | F | Marceneiro | V
Marinheiro Fluvial de Convés | D | Marinheiro Fluvial de Convés | IV
Marinheiro Fluvial de Máquinas | E | Marinheiro Fluvial de Máquinas | IV
Mecânico | F | Mecânico | V

Fls. 18

ANEXO III
TABELA DE CORRELAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL
CARGO | PADRÃO | FUNÇAO | CLASSE
Mecânico Auxiliar | D | Auxiliar  Mecânico | III
Mestre de Obras | H | Mestre de Obras | VII
Motorista | F | Motorista | V
Observador Meteorológico | D | Observador Meteorológico | III

Oficial de Manutenção I,
Oficial de Manutenção II

E
D

Oficial de Manutenção
Oficial de Manutenção de Piscina
Operador de Caldeira

V
V
IV

Oficial Rural | E | Oficial Agropecuário | V
Operador de Câmara Escura | E | Operador de Câmara Escura | III

Operador de Computador

G

Assistente de Processamento de Dados 
Operador de Computar

VI
VI

Operador de Copiadora | C | Operador de Copiadora | III
Operador de Eletrodiagnóstico | G | Operador de Eletrodiagnóstico | VI

Operador de Equipamento Pesado

F

Operador de Equipamento Pesado
Tratorista

V
IV

Operador de Estúdio de Rádio

F

Operador de Estúdio
Técnico de Áudio e Vídeo

V
VII

Operador de Imagem 
Técnico de Vídeo – Tape

G
H

Técnico de Áudio e Vídeo

VII

Operador Gráfico I,
Operador Gráfico II,
Operador Gráfico III,

H
G
E

Cortador
Desenhista de Ilustração Gráfica 
Impressor OFF-SET
Impressor Tipográfico
Laboratorista Gráfico
Serígrafo
Técnico de Arte e Composição

VII
VII
VII
VII
VII
VII
VII

Pedreiro | E | Pedreiro | V
Pintor | D | Pintor | V
Pintor Letrista | F | Pintor Letrista | VI
Porteiro | C | Porteiro | III
Produtor Executivo | H | Produtor Executivo | VII
Programador Musical | F | Programador Musical | VI
Recreacionista | G | Recreacionista | VI

Restaurador Bibliográfico

F

Encadernador
Téc. de Restauro e Conservação
Bibliográfica

V

VII

Serralheiro | F | Serralheiro | V

Servente

B

Ajudante Geral
Zelador

II
II

Tapeceiro | E | Tapeceiro | IV
Taxidermista | G | Taxidermista | VII
Técnico de Agropecuária | H | Técnico de Agropecuária | VII
Técnico de Anatomia e Necrópsia | H | Técnico de Anatomia e Necrópsia | VII
Técnico de Arquivo | G | Técnico de Arquivo | VII
Técnico de Contabilidade | H | Técnico de Contabilidade | VII
Técnico de Economia Doméstica | H | Técnico de Economia Doméstica | VII
Técnico de Edificações | H | Técnico de Edificações | VII
Técnico de Eletrônica | H | Técnico de Eletrônica | VII
Técnico de Enfermagem | H | Técnico de Enfermagem | VII
Técnico de Higiene Dental | H | Técnico de Higiene Dental | VII

Técnico de Manutenção de 
Equipamentos

H

Técnico de Manutenção de 
Equipamentos

VII
VII

Técnico de Meteorologia | H | Técnico de Meteorologia | VII
Técnico de Museologia | H | Técnico de Museologia | VII
Técnico de Piscicultura | H | Técnico de Piscicultura | VII

Fls. 19

ANEXO III
TABELA DE CORRELAÇÃO

SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL
CARGO | PADRÃO | FUNÇÃO | CLASSE
Técnico de Ponte e Estrada | H | Técnico de Estrada | VII
Técnico de Produção Industrial | G | Técnico de Produção Industrial | VII
Técnico de Prótese Dentária | H | Técnico de Prótese Dentária | VII
Técnico de Radiologia | H | Técnico de Radiologia | VII
Técnico de Segurança no Trabalho | H | Técnico de Segurança do Trabalho | VII
Técnico de Telecomunicações | H | Técnico de Telecomunicações | VII
Técnico de Fotografia | G | Técnico de Fotografia | VII
Técnico Florestal | H | Técnico Florestal | VII
Técnico Mecânico | H | Técnico Mecânico | VII
Telefonista | D | Telefonista | IV
Torneiro Mecânico | G | Torneiro Mecânico | VI
Tratorista | D | Tratorista | IV
Vidraceiro | D | Vidraceiro | II

Vigia,
Fiscal de Segurança

C
C

Vigia

IV

FUNÇÃO | PADRAO | FUNÇÃO | CLASSE
................ | | Arquivologista | VIII
............... | | Capelão | VIII
.............. | | Diretor de Imagem | VIII
............... | | Engenheiro Agrícola | VIII
.............. | | Musícoterapeuta | VIII
.............. | | Programador Visual | VIII
.............. | | Revisor de Textos | VIII
.............. | | Roteirista | VIII
.............. | | Zootecnista | VIII
Administração | I (III. II. I) | Administrador | VIII
Advogado | I (III. II. I) | Advogado | VIII
Analista de Sistema | I (III. II. I) | Analista de Informática | VIII
Arquiteto | I (III. II. I) | Arquiteto | VIII
Assessor Técnico | I (III. II. I) | Assessor Técnico | VIII
Assistente Social | I (III. II. I) | Assistente Social | VIII
Bibliotecário | I (III. II. I) | Bibliotecário | VIII
Biólogo | I (III. II. I) | Biólogo | VIII
Bioquímico | I (III. II. I) | Bioquímico | VIII
Contador | I (III. II. I) | Contador | VIII
Economista | I (III. II. I) | Economista | VIII
Economista Doméstico | I (III. II. I) | Economista Doméstico | VIII
Enfermeiro | I (III. II. I) | Enfermeiro | VIII
Engenheiro Agrônomo | I (III. II. I) | Engenheiro Agrônomo | VIII
Engenheiro Civil | I (III. II. I) | Engenheiro Civil | VIII
Engenheiro de Segurança do Trabalho | I (III. II. I) | Engenheiro de Segurança no Trabalho | VIII
Engenheiro Eletricista | I (III. II. I) | Engenheiro Eletricista | VIII
Engenheiro Florestal | I (III. II. I) | Engenheiro Florestal | VIII
Engenheiro Químico | I (III. II. I) | Engenheiro Químico | VIII
Estatístico | I (III. II. I) | Estatistico | VIII
Farmacêutico | I (III. II. I) | Farmacêutico | VIII
Físico | I (III. II. I) | Físico | VIII
Fisioterapeuta | I (III. II. I) | Fisioterapeuta | VIII
Fonoaudiólogo | I (III. II. I) | Fonaudiólogo | VIII
Geógrafo | I (III. II. I) | Geógrafo | VIII
Instrutor de Prática Desportiva | I (III. II. I) | Instrutor de Prática Desportiva | VIII
Jornalista | I (III. II. I) | Jornalista | VIII
Maestro | I (III. II. I) | Maestro | VIII
Médico | J (III. II. I) | médico | VIII

Fls. 20

ANEXO III
TABELA DE CORRELAÇÃO

SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL
FUNÇÃO | PADRÃO | FUNÇÃO | CLASSE
Médico do Trabalho | J (III. II. I) | Médico do Trabalho | VIII
Médico Veterinário | I (III. II. I) | Médico Veterinário | VIII
Museólogo | I (III. II. I) | Museologo | VIII
Músico | I (III. II. I) | Musico | VIII
Nutricionista | I (III. II. I) | Nutricionista | VIII
Odontólogo | I (III. II. I) | Cirurgião Dentista | VIII
Orientador de Disciplina Específicas | I (III. II. I) | Instrutor de Idiomas | VIII
Pedagogo | I (III. II. I) | Pedagogo | VIII
Produtor Radiofônico | I (III. II. I) | Produtor de Rádio e TV | VIII
Psicólogo | I (III. II. I) | Psicólogo | VIII
Químico | I (III. II. I) | Químico | VIII
Relações Públicas | I (III. II. I) | Relações Públicas | VIII
Secretário Executivo | I (III. II. I) | Secretário Executivo | VIII
Técnico de Finanças | I (III. II. I) | Técnicos de Finanças | VIII
Técnico de Planejamento | I (III. II. I) | Técnico de Planejamento | VIII
Técnico de Recursos Humanos | I (III. II. I) | Técnico de Recursos Humanos | VIII
Técnico em Assuntos Culturais | I (III. II. I) | Técnico em Assuntos Culturais | VIII
Técnico em Programas Educacionais | I (III. II. I) | Técnicos em Assuntos Educacionais | VIII

ANEXO IV
TABELA ADMINISTRATIVO IES
| A | B | C | D | E | F | G
I | 184,37 | 188,98 | 193,70 | 198,54 | 203,51 | 208,59 | 213,81
II | 205,41 | 210,54 | 215,81 | 221,20 | 226,73 | 232,40 | 238,21
III | 245,49 | 251,62 | 257,92 | 264,38 | 270,97 | 277,75 | 284,89
IV | 289,54 | 276,27 | 283,18 | 290,28 | 297,52 | 304,95 | 312,58
V | 296,59 | 304,00 | 311,60 | 319,39 | 327,38 | 335,56 | 343,95
VI | 350,70 | 359,46 | 368,45 | 377,66 | 387,10 | 396,78 | 406,70
VII | 434,88 | 445,73 | 456,88 | 468,30 | 480,01 | 492,01 | 504,31
VIII | 781,01 | 808,34 | 836,63 | 885,92 | 896,22 | 927,59 | 960,06

H | I | J | K | L | M | N | O
219,15 | 224,63 | 230,25 | 236,00 | 241,90 | 247,95 | 254,15 | 260,50
244,17 | 250,27 | 258,53 | 262,94 | 289,51 | 278,25 | 283,16 | 290,24
291,81 | 299,10 | 306,58 | 314,24 | 322,10 | 330,15 | 338,41 | 346,87
320,39 | 328,40 | 336,61 | 345,03 | 353,65 | 362,49 | 371,58 | 380,85
352,55 | 361,36 | 370,40 | 379,66 | 389,15 | 398,88 | 408,85 | 419,07
416,87 | 427,29 | 437,97 | 448,92 | 460,14 | 471,65 | 483,44 | 495,52
516,92 | 529,84 | 543,08 | 556,66 | 570,58 | 584,84 | 599,46 | 614,45
993,66 | 1.028,44 | 1.064,43 | 1.101,69 | 1.140,24 | 1.180,15 | 1.221,46 | 1.221,46

P | Q | R | S | T
267,02 | 273,69 | 280,53 | 287,55 | 294,74
297,49 | 304,93 | 312,55 | 320,37 | 328,38
355,54 | 364,43 | 373,54 | 382,88 | 392,45
390,37 | 400,13 | 410,13 | 420,38 | 430,89
429,55 | 440,29 | 451,29 | 462,58 | 474,14
507,91 | 520,61 | 533,63 | 546,97 | 560,64
629,81 | 645,56 | 661,70 | 678,24 | 695,19
1.308,46 | 1.354,25 | 1.401,65 | 1.450,71 | 1.501,48

ANEXO V

ENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES
DO ANEXO IV DA PRESENTE LEI

SITUAÇÃO                               SITUAÇÃO                         SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO 
ATUAL                                    PROPOSTA                            ATUAL                        PROPOSTA
PADRÃO “A”                          CLASSE “I”                          PADRÃO “A”                    CLASSE “IV”
NÍVEL                                  REFERÊNCIA                             NÍVEL                        REFERÊNCIA
   1                                               A                                             1                                          A
   2                                               C                                             2                                          A
   3                                               E                                             3                                          A
   4                                               F                                             4                                          A
   5                                               H                                             5                                          A
   6                                               I                                              6                                          A
   7                                              K                                              7                                          A
   8                                             M                                              8                                          A
   9                                              N                                             9                                          A
  10                                             P                                            10                                         A 
  11                                             Q                                            11                                         B

SITUAÇÃO                               SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO
ATUAL                                      PROPOSTA                       ATUAL                               PROPOSTA
PADRÃO “B”                             CLASSE “II”                       PADRÃO “B”                     CLASSE “IV” 
NÍVEL                                        REFERÊNCIA                   NÍVEL                                REFERÊNCIA
    1                                             A                                         1                                                A
    2                                             C                                         2                                                A
    3                                             D                                         3                                                A 
    4                                             F                                         4                                                A
    5                                             G                                        5                                                A
    6                                             I                                          6                                                A
    7                                             K                                        7                                                 A
    8                                             L                                         8                                                A
    9                                             N                                        9                                                C 
   10                                            O                                       10                                               D
   11                                            Q                                       11                                               F

SITUAÇÃO                    SITUAÇÃO                          SITUAÇÃO                            SITUAÇÃO
ATUAL                           PROPOSTA                         ATUAL                                   PROPOSTA
PADRÃO “C”                  CLASSE “II”                         PADRÃO “C”                         CLASSE “III”
NÍVEL                             REFERÊNCIA                     NÍVEL                                     REFERÊNCIA
    1                                      E                                      1                                                   A
    2                                      F                                       2                                                  A
    3                                      H                                      3                                                   A
    4                                      J                                       4                                                   B
    5                                      K                                      5                                                   D
    6                                      M                                      6                                                   F
    7                                      N                                      7                                                  G 
    8                                      P                                      8                                                   I
    9                                      R                                      9                                                  J 
   10                                     S                                     10                                                 L
   11                                     T                                     11                                                 N

  

SITUAÇÃO                       SITUAÇÃO
 ATUAL                              PROPOSTA
PADRÃO “C”                     CLASSE “IV”
NÍVEL                                REFERÊNCIA
  1                                               A
  2                                               A
  3                                               A
  4                                               A
  5                                               A
  6                                               B
  7                                               C
  8                                               E
  9                                               G
 10                                              H
 11                                              J

ANEXO V

ENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES
DO ANEXO IV DA PRESENTE LEI

SITUAÇÃO                               SITUAÇÃO                         SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO 
ATUAL                                    PROPOSTA                            ATUAL                        PROPOSTA
PADRÃO “C”                          CLASSE “V”                          PADRÃO “D”                    CLASSE “III”
NÍVEL                                  REFERÊNCIA                             NÍVEL                        REFERÊNCIA
   1                                               A                                              1                                          A
   2                                               A                                              2                                          C
   3                                               A                                              3                                          E
   4                                               A                                              4                                          F
   5                                               A                                              5                                          H
   6                                               A                                              6                                          I
   7                                               A                                              7                                          K
   8                                               A                                              8                                          M
   9                                               C                                              9                                          N
  10                                              D                                             10                                         P
  11                                              F                                             11                                         Q

SITUAÇÃO                               SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO
ATUAL                                      PROPOSTA                       ATUAL                               PROPOSTA
PADRÃO “D”                             CLASSE “IV”                       PADRÃO “D”                     CLASSE “V” 
NÍVEL                                        REFERÊNCIA                   NÍVEL                                REFERÊNCIA
    1                                             A                                         1                                                A
    2                                             A                                         2                                                A
    3                                             A                                         3                                                A 
    4                                             B                                         4                                                A
    5                                             D                                         5                                                A
    6                                             F                                         6                                                B
    7                                             G                                        7                                                C
    8                                             I                                          8                                                E
    9                                             J                                         9                                                G 
   10                                            L                                        10                                               H
   11                                            N                                       11                                               J

ANEXO V

ENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES
DO ANEXO IV DA PRESENTE LEI

SITUAÇÃO                               SITUAÇÃO                         SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO 
ATUAL                                    PROPOSTA                            ATUAL                        PROPOSTA
PADRÃO “E”                          CLASSE “III”                          PADRÃO “E”                    CLASSE “IV”
NÍVEL                                  REFERÊNCIA                             NÍVEL                        REFERÊNCIA
   1                                               E                                              1                                          B
   2                                               G                                              2                                          C
   3                                                I                                              3                                           E
   4                                                J                                             4                                           F
   5                                               L                                              5                                           H
   6                                               M                                              6                                          J
   7                                               O                                              7                                          K
   8                                               P                                              8                                          M
   9                                               R                                              9                                          N
  10                                              T                                             10                                         P
  11                                              T                                             11                                         Q

SITUAÇÃO                               SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO
ATUAL                                      PROPOSTA                       ATUAL                               PROPOSTA
PADRÃO “E”                             CLASSE “V”                       PADRÃO “E”                     CLASSE “VI” 
NÍVEL                                        REFERÊNCIA                   NÍVEL                                REFERÊNCIA
    1                                             A                                         1                                                A
    2                                             A                                         2                                                A
    3                                             A                                         3                                                A 
    4                                             B                                         4                                                A
    5                                             D                                         5                                                A
    6                                             F                                         6                                                A
    7                                             G                                        7                                                A
    8                                             I                                          8                                                B
    9                                             J                                         9                                                D 
   10                                            L                                        10                                               E
   11                                            N                                       11                                               G

ANEXO V

ENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES
DO ANEXO IV DA PRESENTE LEI

SITUAÇÃO                               SITUAÇÃO                         SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO 
ATUAL                                    PROPOSTA                            ATUAL                        PROPOSTA
PADRÃO “E”                          CLASSE “VII”                          PADRÃO “F”                    CLASSE “V”
NÍVEL                                  REFERÊNCIA                             NÍVEL                        REFERÊNCIA
   1                                                A                                              1                                          B
   2                                                A                                              2                                          C
   3                                                A                                              3                                          E
   4                                                A                                             4                                           F
   5                                                A                                              5                                          H
   6                                                A                                              6                                          I
   7                                                A                                              7                                          K
   8                                                A                                               8                                         M
   9                                                A                                               9                                         N
  10                                               A                                             10                                         P
  11                                               A                                              11                                        Q

SITUAÇÃO                               SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO
ATUAL                                      PROPOSTA                       ATUAL                               PROPOSTA
PADRÃO “F”                             CLASSE “VI”                       PADRÃO “F”                     CLASSE “VII” 
NÍVEL                                        REFERÊNCIA                   NÍVEL                                REFERÊNCIA
    1                                             A                                         1                                               A
    2                                             A                                         2                                               A
    3                                             A                                         3                                               A 
    4                                             A                                         4                                               A
    5                                             A                                         5                                               A
    6                                             C                                         6                                               A
    7                                             D                                         7                                               A
    8                                             F                                          8                                              A
    9                                             G                                         9                                               A 
   10                                            I                                         10                                               A
   11                                            K                                        11                                               B

ANEXO V

ENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES
DO ANEXO IV DA PRESENTE LEI

SITUAÇÃO                               SITUAÇÃO                         SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO 
ATUAL                                    PROPOSTA                            ATUAL                        PROPOSTA
PADRÃO “G”                          CLASSE “VI”                          PADRÃO “G”                    CLASSE “VII”
NÍVEL                                  REFERÊNCIA                             NÍVEL                        REFERÊNCIA
   1                                                A                                               1                                          A
   2                                                C                                               2                                          A
   3                                                E                                               3                                           A
   4                                                F                                               4                                           A
   5                                                H                                               5                                           A
   6                                                I                                                 6                                          A
   7                                                K                                               7                                           B
   8                                                M                                               8                                          D
   9                                                N                                               9                                          E
  10                                               P                                              10                                         G
  11                                               Q                                              11                                         I

SITUAÇÃO                          SITUAÇÃO
ATUAL                                 PROPOSTA
PADRÃO “H”                       CLASSE “VI”
NÍVEL                                  REFERÊNCIA
1                                                  J
2	L
3	M
4	O
5	Q
6	R
7	T
8	T
9	T
10	T
11	T

ANEXO II

CLASSE | FUNÇÃO
IV | Tratorista
IV | Vigia
V | Açougueiro
V | Afinador de instrumento Musical
V | Armador
V | Carpinteiro
V | Cozinheiro
V | Eletricista
V | Encadernador
V | Encanador
V | Fotógrafo
V | Funileiro
V | Lustrador Pintor
V | Marceneiro
V | Mecânico
V | Motorista
V | Oficial Agropecuário
V | Oficial de Manutenção
V | Oficial de Manutenção de Piscina
V | Operador de Equipamento Pesado
V | Operador de Estúdio
V | Pedreiro
V | Pintor
V | Serralheiro
V | Videotecário
VI | Almoxarife
VI | Assistente de Farmácia
VI | Assistente de Processamento de Dados
VI | Assistente de Prótese Dentária
VI | Assistente de Veterinária
VI | Auxiliar de Enfermagem
VI | Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
VI | Cenotécnico
VI | Contra – Mestre
VI | Instrumentador Cirúrgico
VI | Instrutor de Formação Específica
VI | Operador de Câmera

ANEXO V

ENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES
DO ANEXO IV DA PRESENTE LEI

SITUAÇÃO                               SITUAÇÃO                         SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO 
ATUAL                                    PROPOSTA                            ATUAL                            PROPOSTA
PADRÃO “H”                          CLASSE “VII”                          PADRÃO “I III”                    CLASSE “VIII”
NÍVEL                                  REFERÊNCIA                             NÍVEL                             REFERÊNCIA
   1                                                A                                              1                                          A
   2                                                C                                              2                                          B
   3                                                E                                              3                                          C
   4                                                F                                              4                                           D
   5                                                H                                              5                                          E
   6                                                I                                                6                                          F
   7                                                K                                              7                                          H
   8                                                M                                              8                                          I
   9                                                N                                              9                                          J
  10                                               P                                              10                                         K
  11                                               Q                                              11                                        L

SITUAÇÃO                               SITUAÇÃO                          SITUAÇÃO                        SITUAÇÃO
ATUAL                                      PROPOSTA                          ATUAL                               PROPOSTA
PADRÃO “I II”                             CLASSE “VIII”                     PADRÃO “I II”                    CLASSE “VIII” 
NÍVEL                                        REFERÊNCIA                      NÍVEL                                REFERÊNCIA
    1                                             E                                            1                                               I
    2                                             F                                            2                                               J
    3                                             G                                           3                                               K 
    4                                             H                                           4                                               M
    5                                             J                                            5                                               N
    6                                             K                                            6                                              O
    7                                             L                                            7                                               P
    8                                             M                                           8                                               Q
    9                                             N                                            9                                               R 
   10                                            O                                          10                                               S
   11                                            P                                           11                                               T

ANEXO V

ENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTES
DO ANEXO IV DA PRESENTE LEI

SITUAÇÃO                          SITUAÇÃO                         SITUAÇÃO                         SITUAÇÃO 
ATUAL                                PROPOSTA                            ATUAL                            PROPOSTA
PADRÃO “J III”                   CLASSE “VII”                    PADRÃO “J II”                     CLASSE “VIII”
NÍVEL                               REFERÊNCIA                           NÍVEL                            REFERÊNCIA
   1                                                A                                              1                                          A
   2                                                A                                              2                                          A
   3                                                A                                              3                                          A
   4                                                A                                              4                                          A
   5                                                A                                              5                                          A
   6                                                A                                              6                                          B
   7                                                A                                              7                                          C
   8                                                A                                              8                                          E
   9                                                B                                              9                                          F
  10                                               C                                              10                                        G
  11                                               D                                              11                                        H

SITUAÇÃO                              SITUAÇÃO
ATUAL                                     PROPOSTA
PADRÃO “J I”                          CLASSE “VIII”
NÍVEL                                       REFERÊNCIA
1	A
2	B
3	C
4	D
5	E
6	F
7	H
8	I
9	J
10	K
11	L