Legislação Estadual de Recursos Humanos
Tipo de ato: Decreto
Número do ato: 741
Ano da Publicação: 1975
Data da Publicação: 22/07/1975

Súmula:
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o vencido no protocolado sob nº. 3.676/75-PG

Texto do Ato:
DECRETO Nº 741

Data DIOE: 22/07/1975

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o vencido no protocolado sob nº. 3.676/75-PG,


D E C R E T A :



Art. 1º. O Anexo IV, do Regulamento e estrutura da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, aprovado pelo Decreto nº. 205, de 04 de abril do corrente ano, passa a vigorar como segue:

"I - Gabinete do Secretário
6 - Auxiliar de Gabinete Símbolo 2-F

II - Diretor Geral
1 - Serviço de Expediente e Comunicação Símbolo 3-F
1 - Seção de Expediente e Comunicação Símbolo 4-F

Grupo Financeiro Setorial
1 - Assistente Administrativo Símbolo 1-F
1 - Assistente Administração Financeira Símbolo 2-F
2 - Serviço de Tesouraria e Administração Símbolo 3-F
2 - Seção de Empenho e Bancos Símbolo 4-F

Departamento de Ensino de 1º. Grau
2 - Assistente Técnico e Administrativo Símbolo 1-F
4 - Divisão Técnica e Administrativa Símbolo 2-F

7 - Serviço Técnico e Administrativo Símbolo 3-F
8 - Seção Técnica e Administrativa Símbolo 4-F

Departamento de Ensino de 2º. Grau
2 - Assistente Técnico e Administrativo Símbolo 1-F
3 - Divisão Técnica e Administrativa Símbolo 2-F
5 - Serviço Técnico e Administrativo Símbolo 3-F
4 - Seção Técnica e Administrativa Símbolo 4-F

Departamento de Ensino Supletivo
2 - Assistente Técnico e Administrativo Símbolo 1-F
3 - Divisão Técnica e Administrativa Símbolo 2-F
10 - Seção Técnica e Administrativa
Símbolo 4-F

Departamento de Educação Especial
2 - Assistente Técnico e Administrativo Símbolo 1-F
2 - Divisão Técnica e Administrativa Símbolo 2-F
12 - Serviço Técnico e Administrativo Símbolo 3-F
1 - Seção Técnica e Administrativa Símbolo 4-F

Departamento de Educação Física e Desportos
2 - Assistente Técnico e Administrativo Símbolo 1-F
3 - Divisão Técnica e Administrativa Símbolo 2-F
7 - Serviço Técnico e Administrativo Símbolo 3-F
5 - Seção Técnica e Administrativa Símbolo 4-F

Departamento de Assuntos Universitários
1 - Assistente Símbolo 1-F
2 - Divisão Técnica e Administrativa Símbolo 2-F
3 - Serviço Técnico e Administrativo Símbolo 3-F

Coordenação de Documentação Educacional
1 - Assistente Símbolo 1-F
2 - Divisão Técnica e Administrativa Símbolo 2-F
3 - Serviço Técnico e Administrativo Símbolo 3-F
2 - Seção Técnica e Administrativa Símbolo 4-F

Coordenação de Assistência ao Educando
1 - Assistente Símbolo 1-F
2 - Divisão Técnica e Administrativa Símbolo 2-F
3 - Serviço Técnico e Administrativo Símbolo 3-F
3 - Seção Técnica e Administrativa Símbolo 4-F
251 - Supervisor do Programa de Mer. Escolar Símbolo 8-F

Comissão Permanente de Processo Disciplinar
1 - Presidente Símbolo 1-F
5 - Membros Símbolo 2-F
1 - Secretário Símbolo 3-F

III - a) Organismos Transitórios de Cultura Diretoria de Assuntos Culturais Departamento de Artes
2 - Assistente Símbolo 1-F
1 - Divisão Símbolo 2-F
1 - Diretor do Centro Juvenil Símbolo 3-F

Biblioteca Pública do Paraná
2 - Assistente Símbolo 1-F
6 - Divisão Símbolo 2-F

27 - Seção Símbolo 4-F

Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico
2 - Assistente Símbolo 1-F
2 - Divisão Símbolo 2-F
5 - Serviço Símbolo 3-F
1 - Seção Símbolo 4-F

Museu Paranaense
1 - Assistente Símbolo 1-F
2 - Divisão Símbolo 2-F
11 - Seção Símbolo 4-F

Museu da Imagem e do Som
1 - Diretor Símbolo 1-F
1 - Assistente Símbolo 1-F
2 - Divisão Símbolo 2-F
5 - Seção Símbolo 4-F

Museu Casa de Alfredo Andersen
1 - Diretor Símbolo 1-F
1 - Assistente Símbolo 1-F
1 - Diretor da Escola de Arte Símbolo 2-F
3 - Seção Símbolo 4-F
1 - Encarregado de Atelier Símbolo 4-F
1 - Encarregado de Curso Símbolo 4-F

Museu de Arte Contemporânea
2 - Assistente Símbolo 1-F
4 - Seção Símbolo 4-F
1 - Encarregado de Atelier Símbolo 4-F

III - b) Organismos Transitórios de Administração Coordenação de Pessoal
1 - Assistente Símbolo 1-F
3 - Divisão Símbolo 2-F
1 - Serviço Símbolo 3-F
7 - Seção Símbolo 4-F

Coordenação de Patrimônio e Material
1 - Assistente Símbolo 1-F
2- Divisão Símbolo 2-F
5 - Seção Símbolo 4-F

Coordenação do Quadro Suplementar
1 - Assistente Símbolo 1-F
3 - Serviço Símbolo 3-F
3 - Seção Símbolo 4-F

Coordenação de Serviços Gerais
1 - Assistente Símbolo 1-F
1 - Divisão Símbolo 2-F
2 - Serviço Símbolo 3-F
4 - Seção Símbolo 4-F
125 - Administrador Predial Símbolo 8-F

Coordenação de Expediente, Comunicação e Mecanografia
1 - Assistente Símbolo 1-F
3 - Divisão Símbolo 2-F
1 - Serviço Símbolo 3-F
5 - Seção Símbolo 4-F

Coordenação de Assuntos Jurídicos
1 - Assistente Símbolo 1-F
2 - Divisão Símbolo 2-F
7 - Seção Símbolo 4-F"

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Curitiba, em 17 de julho de 1975, 154º. da Independência e 87º. da República.

JAYME CANET JÚNIOR
Governador do Estado

FRANCISCO BORSARI NETTO
Secretário de Estado da Educação e da Cultura


Anexo:


.................Atualizado em 27/05/2001 -  seap@pr.gov.br
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Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP